A Doutrina de Segurança Nacional e as ditaduras latinoamericanas

     Conforme prometi na palestra do último sábado, postarei nos próximos dias temas relacionados às DITADURAS CIVIL-MILITARES DA AMÉRICA LATINA visando complementar a palestra e trazer um material de apoio na hora de se preparar para o Vestibular.

     Para isso, começo falando da Doutrina de Segurança Nacional, conceito utilizado pela UFRGS e essencial para entender a temática das ditaduras.

     Antes de mais nada, é preciso lembrar que é impossível separar a ocorrência das ditaduras na América Latina do contexto político mundial. Ao final da década de 1940, com o fim da 2ª Guerra Mundial, houve a polarização do mundo entre capitalismo e socialismo.

     A "divisão" do mundo entre as duas grandes potências da época levaram os EUA, defensores dos "valores ocidentais", a adotar medidas de segurança visando conter qualquer possível avanço do inimigo - o que eles consideravam o "perigo vermelho". Esse avanço não está ligado a invasão de fronteiras, ataques aéreos, marítimos ou por terra. O avanço mais temido era o do avanço da ideologia socialista/comunista/marxista (ATENÇÃO: citei todos juntos aqui por que, para os ideólogos do capitalismo, todos representam a mesma coisa mas, não se enganem, são conceitos diferentes - que pretendo explicar melhor futuramente - por isso tem nomes diferentes. Então, não dá pra colocar tudo no mesmo saco!). Assim, qualquer crescimento da esquerda nos países latinoamericanos representava ao imperialismo estadunidense um avanço das forças soviéticas sobre seu quintal e, desse modo, deveria ser reprimido ferozmente.

     Em 1947, o famoso discurso do presidente dos EUA (Harry Truman) ao Congresso Nacional lançou as bases da conhecida Doutrina Truman de contenção do avanço comunista sobre o mundo. Assim, qualquer agressão aos "países amigos" do bloco capitalista caracterizaria uma agressão à Segurança Nacional dos EUA. No pacote da Doutrina de Truman estava a Doutrina de Segurança Nacional com um discurso bastante complexo e controverso: o de que seria necessário destruir a democracia para salvá-la. O objetivo era indicar o quanto a democracia poderia ser perigosa pois permitia que ideologias fora dos padrões da cultura ocidental pudesses ser difundidas e até conseguir uma vitória eleitoral. Desse modo, a Doutrina de Segurança Nacional pregava o quanto era mais benéfica uma ditadura capitalista do que uma democracia com tendências à esquerda. Assim, Estados de sítio ou de exceção foram sendo implantados com a justificativa de salvaguardar a democracia alterando leis, suprimindo o Poder Legislativo, submetendo aos seus mandos o Poder Judiciário e redefinindo a moral, o patriotismo e os direitos humanos de acordo com essa Doutrina.

     Seguindo esses preceitos, os EUA passaram a direcionar maior volume de gastos para a repressão política na América latina iniciando sua escalada de interferência na região com a deposição de Jacobo Arbenz na Guatemala em 1954. A partir de então, diversas ditaduras de Segurança Nacional foram implantadas no continente num cenário de verdadeira guerra na qual o fim seria a destruição total e permanente do adversário - mesmo que, para isso, fosse necessária a realização de uma guerra suja, ilegal e clandestina.

     A situação tornou-se ainda mais tensa quando, em 1959, Fidel Castro e seus companheiros de guerrilha conseguiram derrubar a ditadura de Fulgêncio Batista (apoiado pelos EUA) e optaram, meses depois, pela implantação de um regime socialista na ilha. Para os EUA era a gota d´água! Um país socialista embaixo de seu nariz - e eles nem intervieram a tempo! Medidas mais drásticas foram tomadas - leia-se medidas mais repressivas.

Escola das Américas

     Em março de 1961, o presidente John Kennedy lançou a "Aliança para o Progresso", um amplo programa visando acelerar o crescimento econômico e social da América Latina. Essas palavras bonitas queriam, no fundo, aniquilar qualquer avanço comunista no quintal estadunidense.  Para tanto, os EUA investiram 20 bilhões de dólares no programa. Essencial para esse projeto dar certo foi o fortalecimento da Escola das Américas, uma importante instituição instalada pelos EUA no Canal do Panamá para treinamento de militares e policiais   Por lá, passaram 60 mil alunos. Os cursos incluíam técnicas de contra-insurgência, treinamento em golpes de Estado, guerra psicológica, intervenção militar, técnicas de interrogatório e tortura. Os manuais de instrução liberados pelo Pentágono em 1996 detalham o ensino de tortura, execuções sumárias, desaparecimento de pessoas e outras técnicas ensinadas pela Escola das Américas. 

     Assim, na propaganda doutrinária da Segurança Nacional, a figura do inimigo interno: todo cidadão que questionasse a ordem estabelecida e/ou defendesse um projeto societário diferente era percebido como agente da subversão internacional orquestrada pela URSS ou por Cuba. Ou seja, o subversivo, considerado traidor e apátrida, virava o inimigo interno por excelência.

     O conceito de inimigo interno, na prática, sempre foi “muito mais uma figura de ficção do que uma ameaça concreta contra o sistema.”  E esse conceito teve enorme elasticidade e servia de justificativa para a permanência do Estado de exceção e da repressão.  A falta de clareza na definição de quem era esse inimigo a ser combatido criava um cenário impreciso no qual novos elementos ameaçadores poderiam ser apontados tornando a ditadura possível enquanto houvesse qualquer tipo de ameaça - ameaça essa que poderia ser sempre redefinida.

     Para enfrentar esse inimigo “subversivo”, as ditaduras recorreram ao Terrorismo de Estado, um modo de governar mediante o uso da intimidação. Foram utilizados diversos mecanismos para evitar toda forma de oposição e difundir a sensação de impotência frente ao aparelho militar. 

     Um elemento utilizado de forma massiva por todas as ditaduras do Cone Sul foi a tortura, com métodos cada vez mais refinados e executada pelos aparelhos de segurança do Estado para obter informações e declarações de todos aqueles que pudessem representar qualquer tipo de risco ao sistema. Além da tortura, o desaparecimento forçado de opositores foi prática comum desses regimes de exceção.  

     O Terrorismo de Estado dispôs, ainda, do exílio, desterro, banimento, da utilização de pressões, chantagens e demissões laborais de funcionários públicos – e mesmo no setor privado, com certos empresários diretamente envolvidos com o regime repressivo – suspeitos de colaborar com movimentos de esquerda. 

     Por fim, a intervenção nos meios de comunicação de massa  com o uso da censura e de propaganda sistemática do regime garantiu a difusão de uma cultura do medo criando um cenário de silêncio, desconfiança, alienação e terror permanente, evitando ou limitando sensivelmente manifestações contestatórias. 

      Mesmo apelando para a violência, o regime repressivo negava a autoria de todos os atos de repressão contra a população na tentativa de evitar denúncias e sustentar a legitimidade da sua autoridade, usurpada de um governo democrático. A aplicação dessa repressão anônima, clandestina e onipresente produzia medo a partir da percepção que a população tinha daquela e assim garantia a permanência do regime.

      Nas próximas semanas, postarei aqui sobre a ditadura no Brasil, Chile, Uruguai e Argentina bem como sobre as transições para a democracia...