A Ditadura Argentina (1976-1983)

     Na madrugada de 24 de março de 1976, uma junta militar (formada pelo General Jorge Rafael Videla, o Almirante Emilio Massera e o Brigadeiro Orlando Agostí) derrubou o governo de María Estela Martínez, a Isabelita Perón - viúva e sucessora de Juán Domingos Perón, falecido enquanto estava no poder. O golpe de Estado foi tratado como necessário e inevitável, assim como já ocorrera em diversos países latino-americanos anos antes. As justificativas para o golpe eram a de reverter o fracasso econômico do governo anterior e a necessidade de uma guerra contra o terrorismo (sempre colocado como algo vago, que possa ser explorado por um longo período mantendo, assim, a ditadura no poder).

     Para conter o "desgoverno", a inflação e a influência socialista e comunista na América Latina, a Junta Militar instituiu uma ditadura militar pautada na violação dos Direitos Humanos e na entrega econômica do país. Logo que assumiu o poder, Jorge Rafael Videla, o primeiro general da ditadura, implantou uma série de medidas autoritárias e centralizadoras que culminaram na dissolução do Congresso, no afastamento de juízes e na suspensão dos direitos de liberdade de imprensa e de expressão em virtude do "Processo de Reorganização Nacional".

     Rapidamente, foram editados decretos-leis que instituíam a "ordem" e a luta contra a subversão. As penalidades para opositores do regime iam desde a reclusão por tempo indeterminado até a aplicação da pena de morte. Todavia, mesmo amparado em decretos, o governo argentino optou por detenções arbitrárias, clandestinas e ilegais. A pena de morte nunca foi aplicada legalmente no país, mas milhares de opositores foram eliminados de modo ilegal.

Ao centro, Jorge Rafael Videla

     Com a implantação da ditadura, tornou-se cada vez mais frequente a prática de sequestros, prisões arbitrárias, torturas, mortes, ocultação de cadáveres, censura aos meios de comunicação, intervenção nos sindicatos, proibição de greves, dissolução de partidos políticos, eliminação de organizações políticas de esquerda, etc. Vale lembrar que a maioria desses atos ocorria de modo clandestino, não sendo tratado como medida oficial do governo. Mesmo não sendo prática oficial, o desaparecimento forçado tornou-se característico da ditadura argentina. De acordo com a CONADEP, criada ao final da ditadura, 30% dos desaparecidos eram operários, 21% estudantes, 18% empregados, 11% profissionais liberais, 6% professores, 2% jornalistas, 1% religiosos, entre outros.

     Na época, o General Saint-Jean advertiu: "Primeiro, mataremos todos os subversivos; depois mataremos os seus colaboradores; em seguida, seus simpatizantes; então, os que permanecem indiferentes; e, finalmente, todos os tímidos." Tal declaração foi feita ao Jornal do Brasil, em 30 de setembro de 1979. Ou seja, quem não estivesse do lado dos ditadores (e manifestasse publicamente isso) era alvo do regime repressivo.

Mães da Praça de Maio em frente à ESMA

Mansión Seré, centro clandestino de detenção e tortura

     A tortura, amplamente utilizada pela ditadura brasileira, também esteve muito presente nos centros clandestinos de detenção argentinos como a ESMA (Escola Superior de Mecânica da Armada), cujo lema adotado era: "Não existe outra forma de identificar este inimigo oculto se não for mediante a informação obtida por tortura. E esta, para ser eficaz, deve ser irrestrita e ilimitada." Ao todo, mais de 340 centros de tortura e detenção estavam distribuídos pelo país em dependências policiais ou das forças armadas e em locais civis, em sua maioria clandestinos, como foi o caso da Mansión Seré.

     No campo econômico, houve um estímulo ao setor agrário e um desestímulo à indústria, para evitar concorrer com a produção estadunidense. Com isso, o governo ditatorial argentino favoreceu o capital internacional, os financistas e os latifundiários. Esse modelo econômico focado na exportação agrária gerou um abismo social gigantesco, com redução do nível real dos salários e consequente aumento da violência social.

     Além disso, o governo efetuou aumento de tributos e tarifas públicas, adotou uma política de juros elevada e redução dos direitos aduaneiros (favorecendo a entrada de manufaturas estrangeiras, aniquilando a indústria nacional). Aos poucos, a insatisfação foi tomando conta da população como um todo - exceto aos latifundiários e empresários ligados ao capital financeiros que lucravam cada vez mais!

     Em meio a tudo isso, a Argentina sediou a Copa do Mundo de 1978 e o governo esforçou-se para vender a imagem de "país democrático". Sem êxito! Vamos dar uma olhada em cartazes e campanhas da época pedindo o boicote da Copa em oposição à ditadura:

     Enquanto isso, a propagando do governo era essa:

     A propaganda governamental não surtiu o efeito desejado porque organismos internacionais de defesa dos direitos humanos divulgaram que havia cerca de 15 mil presos, desaparecidos, torturados ou mortos na Argentina. Muitas das mães dos desaparecidos, em sua maioria estudantes) passaram a organizar-se (já em 1977) contra a ditadura: eram as Madres de la Plaza de Mayo. Como as leis ditatoriais impediam que mais de 3 pessoas se reunissem em local público, as mães dos desaparecidos políticos iniciaram seu movimento andando em duplas e circulando, em silêncio, a Plaza de Mayo. Sofreram, também, a repressão mas denunciaram ao mundo as atrocidades do regime argentino.

     Duas práticas macabras praticadas pelo governo argentino eram os voos da morte e a apropriação de crianças. Nos voos da morte, os presos políticos eram dopados e levados em aviões da Aeronáutica de onde eram lançados no Rio da Prata amarrados ou com os pés cimentados.

     A apropriação de crianças também foi uma ação da guerra suja muito denunciada pelas Mães e Avós da Praça de Maio. Os filhos de desaparecidos políticos eram levados pela repressão com a intenção de romper os laços de consanguinidade e a "influência subversiva" que as crianças poderiam sofrer dos pais. As crianças eram roubadas de seus pais e entregues à famílias "de bem" ou orfanatos. Sobre esse plano, o suboficial da Marinha, Pedro Muñoz confessou: "A ditadura queria apenas os bebês brancos e recém-nascidos. Os de pele escura e já grandes eram mortos". Segundo as Abuelas de La Plaza de Mayo, 500 crianças foram desaparecidas ou apropriadas por militares. Mais de 100 delas já foram localizadas e tiveram sua identidade restituída.

     A Argentina venceu a Copa, mas a crise econômica era irreversível e entrou a década de 1980 com a falência do modelo neoliberal: falência de pequenas e médias empresas, desemprego em massa, aumento da violência urbana. No meio do furacão, o Exército entregou o poder ao General Roberto Viola e, em seguida, ao General Leopoldo Galtieri (dezembro/81 a junho/82). A crise econômica aprofundou-se, as manifestações de rua e o Exército encontrou uma solução para acobertá-las apelando para o nacionalismo: explodia a Guerra das Malvinas (1982). Houve um apoio político generalizado graças ao fervor nacionalista. A população, por mais insatisfeita que estivesse, apoiou seu país na defesa do território ocupado pelos britânicos. Só que o governo argentino não esperava que os EUA, seus aliados, fossem apoiar a Inglaterra. Com o apoio, a Argentina foi derrotada e o governo perdeu ainda mais prestígio.

     Derrotados na guerra, assolados na moral e na economia, os argentinos pressionavam pelo fim da ditadura. O general Reynaldo Bignone assumiu o poder com o compromisso de realizar a transição à democracia, que ocorreu com as eleições democráticas de 1983.