No ano de 2010, a Lei da Anistia foi um assunto bastante comentado. A lei foi promulgada pelo presidente Figueiredo em agosto de 1979, durante a ditadura militar e concedeu anistia (isto é, perdão) a todos que cometeram crimes políticos, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais. Em suma, a lei da anistia dizia mais ou menos que se pegaria uma borracha e se apagaria tudo o que aconteceu durante os longos 21 anos de regime ditatorial brasileiro, dos dois lados (torturadores e torturados, oposição e governo, civis e militares).
Enfim, sobre a ditadura há muitos livros e filmes abordando o tema (destaco "Pra Frente Brasil", "Batismo de Sangue", "O que é isso, Companheiro?" e o recente "Zuzu Angel"). Aqui prefiro deter-me na Anistia. Em 2010, coube ao Supremo Tribunal Federal rever a lei e verificar se o Estado Brasileiro não deveria investigar aqueles que usaram do poder estatal para cometer abusos, estupros, torturas e desaparecimentos considerados crimes contra a humanidade. Havendo tal revisão, os torturadores seriam finalmente investigados (e, quem sabe, punidos) e os arquivos da ditadura seriam finalmente abertos, trazendo "paz" a tantas famílias que até hoje não sabem do que aconteceu com seus familiares presos e desaparecidos. Porém, o STF decidiu deixar tudo como está, todos perdoados. O problema é que os guerrilheiros, opositores, sindicalistas, estudantes, revoltosos em geral já sofreram a punição: foram duramente torturados, mortos, ficaram na prisão - ou seja, já cumpriram a pena pelos possíveis crimes cometidos. Mas, e os torturadores? Esses seguem livres e sem qualquer punição.
Em outros países da América Latina que também passaram por regimes ditatoriais, os ditadores não só foram publicamente reconhecidos como alguns foram exemplarmente punidos com a prisão. Só para citar um exemplo: no dia 8 de julho de 2010, na Argentina (que viveu sua ditadura de 1976 a 1983), foi condenado à prisão perpétua o ex-chefe do Exército Luciano Benjamin Menéndez por crimes de lesa-humanidade (acusado da tortura seguida de morte de 19 pessoas, invasão de domicílio, prisão ilegal e tortura de 17 argentinos).
Devido à decisão do STF, o Brasil está sendo julgado pela Corte Interamericana pelos crimes que o Estado cometeu durante a ditadura. A sentença deve sair no final do ano e, se perder, o Brasil sofrerá forte pressão internacional para rever a lei e poderá ser submetido a uma aguda crise diplomática, dificultando todo o tipo de relação com os demais países. Vamos esperar para ver o resultado.
Sobre o Vestibular, a UFRGS sempre apresentou em suas questões um discurso de oposição ao regime de ditadura militar, logo o tema pode virar questão esse ano...
O link abaixo é de um vídeo/campanha da OAB-RJ em prol da abertura dos arquivos da ditadura. Ao final do vídeo, há link para os outros vídeos da série:
* Ziraldo, autor da charge acima foi um dos presos e torturados da ditadura brasileira.
Quem bate esquece! Quem apanha nunca esquece!!!
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