Ditadura civil-militar - parte 2

JUNTA MILITAR (02/04/1964 a 15/04/1964)

AI-1 – garantia ao Executivo o poder para cassar mandatos e suprimir direitos políticos, bem como decretar Estado de Sítio e elaborar emendas constitucionais sem aprovação parlamentar. Foi responsável por cassações políticas e expurgos em meios civis e militares (ao todos mais de 3.500).

MARECHAL HUMBERTO CASTELO BRANCO (1964-1967)

• AI-2 (outubro/1965) – extinguiu os partidos políticos e instituiu o sistema bipartidário: ARENA (situação) e MDB (oposição consentida);
• AI-3 (fevereiro/1966) – decretou eleições indiretas para governadores de Estado devido à grande vitória de candidatos da oposição nas eleições de 1965;
• AI-4 (dezembro/1966) – convocação do Congresso para votar a nova Constituição “promulgada” em janeiro de 1967;
• “arrocho” salarial;
• intervenção em 425 sindicatos;
• Lei Suplicy – suspensão e expulsão de estudantes e professores das faculdades;
• Lei de Segurança Nacional (fevereiro/1967);
• PAEG – Plano de Ação Econômica Governamental: permitiu ao governo contrair empréstimos, cortar subsídios, aumentar impostos, criou o Estatuto da Terra com resquícios de reforma agrária, criou o FGTS e o BNH (Banco Nacional de Habitação);
• criação do SNI (Sistema Nacional de Informação) para espionar “subversivos” e adversários políticos do governo militar;
• criou o Cruzeiro Novo, o Banco Central e a Embratel;

MARECHAL COSTA E SILVA (1967-1969)

• os estudantes tornaram-se a vanguarda da oposição (talvez, a única ainda não abatida pelo regime):
  
  
  - março/1968: Polícia Militar invadiu o restaurante Calabouço (RJ) para impedir a realização de uma passeata. Em meio às agressões, o estudante Edson Luís de Lima Souto foi morto. No seu velório, 50.000 pessoas estiveram presentes.
  - Junho/1968: Passeata dos 100.000 contra a ditadura ( estudantes, professores, religiosos, intelectuais...)
  - Outubro/1968: um outro estudante (José Guimarães) foi assassinado pelo CCC (Comando de Caça aos Comunistas), entidade paramilitar ultra-direitista.
  - Outubro/1968: 30º Congresso da UNE em Ibiúna foi feito às escondidas, pois a entidade fora considerada ilegal pela ditadura. O Congresso terminou a prisão dos 700 estudantes presentes.

• Greve de 20.000 operários em Osasco e Contagem;
  
  
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  AI-5 (dezembro/1968):
  - fechamento do Congresso por tempo indeterminado;
  - dava ao presidente o poder de suspender os direitos políticos de qualquer cidadão e decretar Estado de sítio;
  - proibia atividades e manifestações de cunho político;
  - suspendia as garantias constitucionais;
  - podia demitir, remover ou aposentar juízes e funcionários do Estado;
  - suspensão da garantia de habeas corpus;
  
  

• Decreto-lei nº 477 (fevereiro/1969) – proibia atividades políticas a estudantes, professores e funcionários públicos;
• formação da Frente Ampla no exílio (Jango, JK e Carlos Lacerda);
• PED (Plano Estratégico de Desenvolvimento);
• fortalecimento da luta armada – Guerrilha de Caparaó (MG);
• 68 municípios (incluindo capitais) foram transformadas em área de segurança nacional;
• assinatura do Convênio MEC-USAID de atuação conjunta com faculdades estadunidenses visando a completa privatização do Ensino Superior;
• decreto de outros 12 Atos Institucionais;
• início da construção da Ponte Rio-Niterói;

JUNTA MILITAR (31/08/1969 A 30/10/1969)

• sequestro do embaixador dos EUA no Brasil, Charles Elbrick, em troca da libertação de 15 presos políticos – que foram banidos para o México;
• em outubro, o Congresso foi reaberto (após 10 meses e sem 93 de seus membros) e escolheu o novo presidente: o general Médici.