Questões políticas do período Regencial

Com a abdicação de D. Pedro I, em 1831, a política brasileira passou por um período de reorganização. O "vazio de poder" até o momento em que D. Pedro II tivesse idade para assumir o trono foi preenchido por diversos regentes num dos períodos mais turbulentos da história brasileira.

REGÊNCIA TRINA PROVISÓRIA (abril-junho/1831)

Francisco de Lima e Silva (militar)

José Joaquim Carneiro Campos (caramuru/restauradores)

Nicolau de Campos Vergueiro (liberal moderado)

A divisão política da Regência Provisória já indicou uma exclusão dos liberais exaltados que será constante a partir desse momento. A política acabou concentrando-se nas mãos dos moderados.Nesse primeiro momento foi concedida anistia política a todos os presos políticos e foi suspenso parcialmente o poder Moderador (em voga desde a Constituição de 1824) impedindo a dissolução da Câmara dos Deputados.

REGÊNCIA TRINA PERMANENTE (1831-1835)

José da Costa Carvalho (deputado liberal moderado do norte)

João Bráulio Muniz (deputado liberal moderado do sul)

Francisco de Lima e Silva (militar)

Notem a predominância de liberais moderados no poder. E, vale ressaltar, todos pertencentes à aristocracia agrária - reflexo de um país com grandes latifúndios.

Os liberais exaltados, excluídos do poder, reivindicam a exoneração de todos os funcionários públicos portugueses, do Ministro da Justiça (Pe. Diogo Feijó, conhecido por sua administração autoritária) e a reunião de uma Assembleia Constituinte. Para sufocar a revolta, o Pe. Diogo Feijó cria o "Batalhão Sagrado" que tornou-se responsável por suficar o levante, e conseguiu. Esse "Batalhão" deu origem à GUARDA NACIONAL, um forte instrumento repressivo nas mãos da aristocracia rural. Na Guarda Nacional, os oficiais eram eleitos em cada província - reforçando o poder de representação local - e eram subordinados aos Juízes de Paz (também eleitos após 1832).

ATO ADICIONAL DE 1834

Hoje é comum o uso de emendas constitucionais - tanto que a Constituição de 1988 já foi revista e atualizada diversas vezes dada a grade quantidade de emendas - mas, no Império o uso de tais emendas era mais cautelosa.

Todavia, visando conciliar moderados e exaltados, foi criada a emenda a Constituição de 1824 que garantia maior descentralização política, o que ajudou a evitar atitudes arbitrárias da parte do imperador:

- extinguia o Conselho de Estado que prestava assessoria ao imperador;

- transformava os Conselhos Provinciais em Assembleias Legislativas Provinciais;

- criava o Município Neutro (sede do governo - no caso, Rio de Janeiro);

- instituía a Regência Una, escolhido em eleições gerais para um mandato de quatro anos.

REGÊNCIA UNA DE DIOGO FEIJÓ (1835-1837)

Nesse período houve uma divisão interna dos moderados entre REGRESSISTAS (defendendo mais centralização e a volta do Poder Moderador) e os PROGRESSISTAS (aliados de Feijó, que defendiam a descentralização política). Os dois grupos acabam sendo o germe dos dois partidos do Segundo Reinado: o Partido Conservador (regressista) e o Partido Liberal (progressista).

Com falta de apoio parlamentar e revoltas populares eclodindo de todos os lados, o Pe. Diogo Feijó renunciou em 1837.

REGÊNCIA UNA DE ARAÚJO LIMA (1837-1840)

Regressista e com apoio do Parlamento, Araújo Lima foi o último regente e implantou uma série de reformas que tomaram a forma de um regresso conservador:

* LEI DE INTERPRETAÇÃO DO ATO ADICIONAL - visando recuperar o Poder Central, cuidou da nomeação da Guarda Nacional e dos Magistrados e da subordinação do poder local ao poder central.

* REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CRIMINAL - envaziava o poder do Juiz de Paz e passava suas atribuições para o Juiz Municipal, nomeado pelo Poder Central.

A QUESTÃO DA MAIORIDADE

Seria conflituosa a definição de um novo regente por causa do atrito entre conservadores e liberais que se arrastou durante todo o Império e em virtude de diversas reivindicações das oligarquias regionais. Além disso, passou a surgir uma nova força política nos corredores do Palácio do Governo: os "palacianos". O grupo que se apresentava como neutro, mas conservador na prática, era vinculado diretamente à Corte e seu líder Aureliano Pinto.

Esse novo grupo político acabou atraindo a adesão dos liberais e fundando o "Clube da Maioridade" que, isolando os conservadores, conseguiu dar o golpe (em 1840) e garantir que D. Pedro II assumisse o trono como poder neutro, deixando as disputas entre liberais e conservadores restritas ao Parlamento.

Ao lado, documento declarando a maioridade do novo Imperador.